Serviços

Polícia Civil

• Alvará Para Produtos Controlados

  Documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividade com Produtos Controlados, válido por exercício, emitindo-se um alvará para cada atividade sujeita à controle, conforme a legislação estadual.

  A SOLID oferecer os serviços de obtenção e revalidação dos Alvarás para Produtos Controlados.

• Certificado de Vistoria

  Documento que fixa a relação de produtos controlados com os quais a empresa está autorizada a operar, bem como as quantidades máximas de estocagem.

  Oferecemos os serviços de obtenção e revalidação do Certificado de Vistoria, bem como a inclusão/exclusão de produtos cadastrados e modificação das cotas máximas de estocagem.

• Mapas Periódicos

  As empresas possuidoras de Registro junto à Polícia Civil devem submeter, periodicamente, relatório de movimentação de Produtos Controlados.

  Orientação a elaboração e envio dos mapas mensais e trimestrais, com o fornecimento de treinamento para preenchimento e disponibilização de planilhas e softwares necessários para as declarações.

• Defesa / Recursos Administrativos

  O Processo Administrativo é o instrumento legal que se presta a apuração de eventuais infrações às disposições contidas na legislação sobre Produtos Controlados.

  A SOLID possui vasto conhecimento na elaboração de Defesas e Recursos Administrativos junto à Polícia Civil, jurídico especializado em impugnação de Notificações, auto de infrações e processos administrativos.

• Legislação

  Disponibilizamos aos nossos clientes as principais atualizações na legislação sobre produtos controlados, bem como elaboração de pareceres técnicos e consultas formais aos departamentos de fiscalização.