Licenciamento para aprovação da viabilidade ambiental de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora. A fixação de sua validade é variável de acordo com a natureza do empreendimento, com o limite improrrogável de 02 anos a contar de sua data de expedição.
LI - Licença de Instalação
Licenciamento para aprovação da efetiva instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora. Assim como na Licença Prévia, são avaliados os aspectos de localização do empreendimento e o seu impacto ambiental. A validade é de 02 anos a contar de sua data de expedição, prorrogável a critério do órgão de licenciamento ambiental.
LO - Licença de Operação
Licenciamento para efetivo exercício de atividades ou o empreendimento potencialmente poluidor. A validade varia entre 02 e 06 anos a contar de sua data de expedição, tendo como critérios as atividades desenvolvidas e a discricionariedade do órgão de licenciamento ambiental.
Cadastro Técnico Federal
Todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras devem manter ativo o Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA, providenciando o recolhimento periódico da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental e a manutenção do Certificado de Regularidade.
Atendimento Nacional
A SOLID CONSULTING disponibiliza serviços de licenciamento ambiental, nas esferas federal e estadual, em todos os estados da federação. Consulte-nos, ainda, sobre o licenciamento ambiental em seu município.