• SOLID Consulting, Curitiba, PR.

Estamos sempre de olho!

Acompanhamos atentamente as atualizações dos dispositivos legais de maior relevância para o exercício de atividades com Produtos Controlados, disponibilizando aos nossos clientes o texto integral das principais normas vigentes.

Polícia Federal

  • Lei Federal Nº 10357, de 27/12/01

    Estabelece as normas de controle e fiscalização exercidos pela Polícia Federal, em âmbito nacional, sobre os Produtos Químicos Controlados relacionados nas Listas I, II, III e IV da Portaria MJ Nº 1274, de 25/08/03. Dispõe também sobre as taxas para licenciamento junto à Polícia Federal, para o exercício de atividades envolvendo Produtos Químicos Controlados.

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  • Portaria MJ Nº 1274, de 25/08/03

    Fixa a listagem de Produtos Químicos sujeitos ao controle e a fiscalização da Polícia Federal, bem como os procedimentos para licenciamento, declaração dos mapas mensais e demais detalhes pertinentes às atividades envolvendo Produtos Químicos Controlados.

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Exército Brasileiro

  • Decreto Federal Nº 3665, de 20/11/00

    Estabelece as normas de controle e fiscalização exercidos pelo Exército Brasileiro sobre Produtos Controlados, em âmbito nacional, conforme a Lista contida no Anexo I do mesmo decreto. Prescreve os procedimentos para obtenção de registro junto ao Exército e demais detalhes pertinentes às atividades envolvendo Produtos Controlados.

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  • Portaria MJ Nº 1274, de 25/08/03

    Fixa a listagem de Produtos Químicos sujeitos ao controle e a fiscalização da Polícia Federal, bem como os procedimentos para licenciamento, declaração dos mapas mensais e demais detalhes pertinentes às atividades envolvendo Produtos Químicos Controlados.

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Polícia Civil / PR

  • Resolução Estadual Nº 100, de 09/02/83

    Estabelece as normas de controle e fiscalização de Produtos Controlados no estado do Paraná, constituindo, juntamente com a Portaria DEAM Nº 01, de 16/03/01, a base normativa para a atuação da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições – DEAM – Polícia Civil /PR.

  • Portaria DEAM Nº 01, de 16/03/01

    Regulamenta o licenciamento e a fiscalização de Produtos Controlados no Estado do Paraná, sob competência da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições – DEAM – Polícia Civil /PR. Prescreve os procedimentos para obtenção de licenciamento o e demais detalhes pertinentes às atividades envolvendo Produtos Controlados. Presta-se, ainda a atualizar as disposições da Resolução Estadual Nº 100, de 09/02/83.

Polícia Civil / SP

  • Decreto Estadual Nº 6911, de 19/01/35

    Estabelece as normas de controle e fiscalização de Produtos Controlados no estado de São Paulo, constituindo, juntamente com a Portaria DPC Nº 03, de 02/07/08, a base normativa para a atuação da Divisão de Produtos Controlados - Polícia Civil /SP.

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  • Portaria DPC Nº 03, de 02/07/08

    Regulamenta o licenciamento e a fiscalização de Produtos Controlados no Estado de São Paulo, sob competência da Divisão de Produtos Controlados – DPC – da Polícia Civil /SP. Prescreve os procedimentos para obtenção de licenciamento e demais detalhes pertinentes às atividades envolvendo Produtos Controlados. Presta-se, ainda a atualizar as disposições do Decreto Estadual Nº 6911, de 19/01/35.

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  • Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998

    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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  • Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990

    Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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